10 de Janeiro de 1911: Decreto do descanso semanal

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Operários da panificação manifestam-se no Terreiro do Paço, em Lisboa, regozijando-se pelo decreto do Governo que estabelece a semana de seis dias de trabalho.

«Respondendo a uma das principais exigências dos trabalhadores, o Governo Provisório, pelo ministro do Interior, António José de Almeida, decreta o descanso semanal, "sempre de vinte e quatro horas seguidas" e, em princípio, ao domingo. O mesmo diploma determinou que "Pela índole especial dos seus misteres, ficam exceptuados os que trabalham nos jornais, cinematógrafos, circos, exposições e quaisquer casas de espectáculos públicos." Em outras actividades, foi previsto o trabalho por turnos. Uma das inovações desta legislação consistia na intervenção fiscalizadora dos trabalhadores e das associações de classe e juntas de paróquia, competindo aos municípios a respectiva regulamentação. A aprovação deste decreto provocou uma crise no Governo, levando mesmo à demissão de António José de Almeida, por ter visto recusado o diploma em que era estabelecido o regime das oito horas de trabalho - sendo, aliás, estas matérias remetidas para futura discussão na Assembleia Constituinte.»

(Fundação Mário Soares http://www.fmsoares.pt/aeb/crono/id?id=00793)