Aprovação da Constituição de 1822

Domingos Sequeira - Alegoria à Constituição de 1822

«A liberdade consiste em não serem obrigados a fazer o que a lei não manda, nem a deixar de fazer o que ela não proíbe. A conservação desta liberdade depende da exata observância das leis». 

Constituição de 1822, art. 2.º

«[...] a livre comunicação dos pensamentos é reconhecida como um dos mais preciosos direitos do homem». 

Constituição de 1822, art. 7.º