Prosimetron
segunda-feira, 23 de dezembro de 2013
Citações
(...) Outra boa notícia que até parece um presente de Natal é existir um Tribunal Constitucional que, apesar de todas as pressões internas e externas, num sentido e no outro, continua a fazer o que lhe compete e se espera dele : interpretar e decidir livremente sobre a constitucionalidade das leis. Há um mês foi o Governo a sorrir, quando passaram no TC as 40 horas na função pública, agora são as oposições que exultam com o chumbo da " convergência " das pensões. Dentro e fora do país, muita gente parece apostada em transformar Portugal num Estado de Direito relativo, mas as decisões do TC, ignorando pressões e insultos, servem e honram a democracia portuguesa.
- Fernando Madrinha, no Expresso do passado sábado.
Assino por baixo, convencido como estou que a designação pela AR dos juízes do TC não tem impedido estes, como outros titulares no passado, de fazerem um trabalho sério e isento. E continuo a achar curioso como alguns dos que criticam o TC português se calam bem caladinhos quando a Europa inteira, a comunitária quero eu dizer, fica suspensa à espera de certas decisões do Tribunal Constitucional alemão...
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3 comentários:
Também reparei na ambivalência !
Para LB:
Apoiado ! Resta acrescentar que o TC alemão considera as pensões atribuídas como "propriedade individual".
E alguma vez os alemães permitiam que os estrangeiros fossem dar tatebitates sobre o TC alemão? Punham logo os pontos nos ii e muito bem.
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