" (...) A prescrição, para o cidadão comum, é o ardil dos culpados."- José Manuel Fernandes, O país onde o crime compensa e a Justiça ajuda, no PÚBLICO de hoje.
O velho instituto da prescrição, mais propriamente a dos crimes, está na ordem do dia. Ouve-se hoje a torto e a direito - "Vais ver que vai prescrever tudo", "Estão a fazer tudo para prescrever" etc etc.
E a verdade é que há prazos de prescrição de crimes ( especialmente os económicos e financeiros) que parecem ter sido realmente estatuídos a "benefício do infractor". Não é difícil, mesmo para um cidadão comum, perceber que actuações criminosas que envolvam bancos, paraísos fiscais, outros países e sofisticados esquemas de engenharia financeira, são de longa e árdua investigação. Consequentemente, quando tais processos chegam à esfera judicial, depois de anos de investigação policial, muitas vezes trata-se realmente de uma corrida contra o tempo- ou seja, contra a prescrição.
Ora, são pois incompreensíveis alguns dos prazos prescricionais previstos na legislação penal.
Mas a verdade é que ninguém tem a coragem política de promover a sua alteração. Assim, o odioso da prescrição fica quase sempre a cargo do sistema judicial, mesmo quando os casos chegam a tribunal na "23ª hora".
A prescrição dos crimes, que deveria ser a excepção em qualquer sistema, está a tornar-se entre nós pouco a pouco na verdadeira regra.
1 comentário:
É lamentável mas a justiça em Portugal já há anos que entrou em descrédito.
A.R.
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