Não sei se a proposta de revisão constitucional agora apresentada pelo PSD não será um passo maior que a perna.
Não tenho aqui à mão os manuais do Prof.Miranda para confirmar, mas parece-me que isto se trata mais de uma alteração constitucional do que uma revisão propriamente dita.
2 comentários:
Esses conceitos, esses conceitos... :) Transição? Tanto também não, embora o próprio assim o defenda. Essencialmente, não se percebe a utilidade deste exercício (por ora) puramente teórico, a não ser para concentrar a "culpa" no "usual suspect", a Lei, a Constituição, a Norma, enfim, o que vem de fora e que, uma vez modificado, promete hosanas eternos.
Até já vi "golpe de estado constitucional" mas era fonte suspeita... :)
Voltando ao Prof.Miranda, achei-o com alguma "anti-juizite aguda" ontem à noite no noticiário do Mário Crespo. Confesso que fiquei admirado. Acabar com o "sindicalismo judiciário"? Mas então querem acabar com o que existe em todos os países civilizados, pelo menos os da nossa matriz?
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