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quinta-feira, 9 de abril de 2009

Coisas do Direito - 10 : A idade do crime


Por já várias vezes se tem discutido entre nós a eventual redução da idade da responsabilização penal dos actuais 16 para os 14 anos. Um tema recorrente, dada a multiplicação de verdadeiros gangues de adolescentes nas grandes áreas metropolitanas e a crescente violência praticada por gente cada vez mais nova.
Aliás, por toda a Europa se vem discutindo esta possibilidade, sendo que em já vários países da União Europeia a responsabilidade penal começa aos 14 anos.
Não me surpreendeu portanto o reavivar da discussão entre nós, mas fiquei surpreendido com quem a veio agora sugerir- a JSD, ela própria uma organização de juventude.