Coisas do Direito - 3

Ao mesmo tempo que por cá se revia o regime jurídico do divórcio, também a União Europeia legislou sobre o assunto. O Parlamento Europeu aprovou a 21 de Outubro legislação sobre o divórcio de casais internacionais, ou seja casais de diferentes nacionalidades que, a partir de agora, poderão escolher de comum acordo qual a legislação nacional que preferem para aplicar ao seu caso.
A liberdade de circulação, um dos pilares da integração europeia, aumentou enormemente o número de casamentos internacionais, mas também os divórcios internacionais tiveram grande expansão- cerca de 170.000 por ano...